Privacy Policy

1. COLETA DE DADOS PESSOAIS

Ao utilizar a Plataforma FutebolCard, o usuário poderá ser solicitado a preencher quatro categorias distintas de informações, conforme descrito a seguir:
a) Informações de cadastro: para efetuar o cadastro na Plataforma FutebolCard, o usuário deverá fornecer dados como nome completo, CPF ou passaporte, data de nascimento, telefone, gênero e e-mail.
b) Informações dos participantes: para a efetivação da compra de um ingresso, serão coletadas informações de identificação da pessoa que utilizará o ingresso para acessar o estádio, tais como nome, e-mail, CPF ou passaporte, data de nascimento e dados biométricos.
c) Informações para o recebimento do ingresso: serão coletados dados de identificação do usuário, ou seja, da pessoa que irá receber o ingresso por e-mail e que terá acesso a ele por meio do seu login na Plataforma.
d) Informações de pagamento: serão coletados os dados financeiros e de faturamento da pessoa responsável por realizar o pagamento dos ingressos, como informações do cartão de crédito, nome, telefone, CPF e endereço.

Os dados biométricos coletados serão utilizados exclusivamente com a finalidade de viabilizar o acesso aos estádios, sendo este tratamento realizado mediante autorização específica, formalizada em termo separado, em conformidade com a Lei nº 14.597/2023 (Lei Geral do Esporte), que, nos artigos 148 e 158, inciso XII, estabelece como obrigatória a inclusão de monitoramento por imagem nas catracas e identificação biométrica dos espectadores como parte do controle e fiscalização do acesso do público às arenas esportivas.

O usuário declara ser responsável por obter todas as autorizações necessárias para o compartilhamento e tratamento dos dados pessoais tanto dos participantes vinculados quanto da pessoa responsável pelo pagamento dos ingressos.

Além das informações mencionadas anteriormente, também serão registrados os dados relacionados ao acesso dos participantes ao evento, sendo que a Plataforma FutebolCard tratará ainda dados de geolocalização, comportamento de uso e informações relacionadas ao dispositivo computacional utilizado para navegar ou utilizar a Plataforma, como, por exemplo: endereços IP, tipo de navegador e idioma, provedor de serviços de Internet, páginas acessadas e abandonadas, sistema operacional, informações sobre data e horário de acesso, sequência de cliques, fabricante do dispositivo, operadora, modelo, redes Wi-Fi utilizadas e número de telefone.

A FutebolCard, a fim de entender melhor e aprimorá-los os seus serviços, pode convidar usuários para que respondam pesquisas acerca de suas experiências na plataforma. Nesse caso, o usuário fica ciente, desde já, que se trata de ação voluntária e que os dados pessoais fornecidos serão tratados e armazenados para os fins especificados no convite.

A FutebolCard poderá solicitar, frente a atividades suspeitas ou transações que apresentem considerável risco de fraude, documentos pessoais ou outras formas de comprovação a fim de confirmar a identidade do usuário, e participantes dos eventos e a sua correspondência com os dados inseridos na Plataforma da FutebolCard.

Os dados pessoais fornecidos para cadastro e identificação dos participantes dos eventos poderão ser armazenados pela FutebolCard e/ou Clube para facilitar a aquisição de ingressos futuros.

2. TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

O tratamento dos dados pessoais pela FutebolCard dependerá dos termos de contratação dos serviços pela organizadora do evento e/ou clube de FutebolCard.

Na hipótese em que a FutebolCard for contratada para realizar a comercialização dos ingressos perante os usuários cadastrados em sua plataforma, os dados pessoais integrarão a base de dados da FutebolCard, esta se configurará como controladora dos dados.

Enquanto que, nas situações em que a FutebolCard for contratada para gerir a venda dos ingressos da organizadora de eventos e/ou clube e realizar a gestão de plano de torcedores (como programas de fidelidade ou clubes de sócios), esta se configura como operadora de dados. Isso significa que a FutebolCard apenas processa os dados conforme as instruções da organizadora de eventos e/ou clube, e não decide como eles serão usados.

Nessa situação, a FutebolCard apenas executa as operações necessárias, garantindo que o tratamento siga as instruções da organizadora de eventos e/ou clube e a legislação de proteção de dados. Ao término da relação com organizadora de eventos e/ou clube, a FutebolCard garante que todos os dados pessoais tratados em nome do clube sejam devidamente devolvidos ou excluídos, conforme as instruções recebidas.

3. UTILIZAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

A FutebolCard realizará o tratamento dos dados pessoais, tendo em vista as seguintes bases legais: cumprimento de obrigação legal, execução de contrato, consentimento, exercício regular de direitos e atendimento de interesses legítimos. Os dados pessoais serão tratados para atingir as seguintes finalidades:
a) Possibilitar a compra de ingressos, acesso aos eventos, estádios e a gestão de planos de sócio-torcedor. Isso inclui o controle de acesso aos eventos, a validação de credenciais, a facilitação de pagamentos e a emissão de Notas Fiscais relacionadas à venda de ingressos e outros serviços vinculados ao uso da plataforma;
b) Enviar avisos e notificações importantes, como comunicados sobre compras, alterações em prazos, condições e políticas, além de realizar o atendimento de suporte ao usuário. Como essas informações são essenciais para a interação com a plataforma FutebolCard, o usuário não poderá optar por não receber esse tipo de comunicação, já que são inerentes ao uso dos nossos serviços;
c) Aprimorar a segurança e melhorar os serviços e ofertas da FutebolCard, bem como personalizar a experiência dos usuários cadastrados, além de analisar e resolver problemas técnicos e identificar e coibir fraudes no uso da plataforma;
d) Recomendar eventos e enviar publicidade, bem como outros materiais promocionais voltados ao marketing dos nossos serviços e novidades, incluindo campanhas de marketing digital direcionado em redes sociais e notificações, desde consentido expressamente pelos usuários;
e) Fins internos e gerenciais, como auditoria, análise de dados e pesquisas para aprimorar produtos, serviços e comunicações com os clientes, além da geração de análises estatísticas sobre o uso dos serviços, incluindo tendências de consumo.

4. COMPARTILHAMENTO

A FutebolCard não comercializa os dados pessoais tratados a terceiros, porém existem situações nas quais a FutebolCard poderá divulgar, transferir ou compartilhar os dados pessoais com terceiros, conforme disposto neste documento e na legislação brasileira.

A FutebolCard, mesmo nas hipóteses em que se configura como controladora de dados, compartilhará os dados pessoais dos participantes dos eventos para o organizador do evento e/ou o clube responsável.

A FutebolCard poderá compartilhar os dados pessoais com contratados e prestadores de serviços que tratam tais dados em nome da FutebolCard, de modo a desempenhar funções relacionadas com as atividades da FutebolCard, para atingir as finalidades pelas quais os dados pessoais são tratados, tais como, mas não somente, servidores de armazenamento (AWS), prestadores de serviços de bancos de dados, prestadores de serviços de recuperação após desastres e de cópias de segurança, prestadores de serviços de e-mail, prestadores de serviços para operação local nos eventos, processadores de pagamentos, gestores de acesso de eventos, sistema de identificação de dados biométricos, dentre outros. Hipóteses em que adotará as medidas necessárias para resguardar os dados pessoais compartilhados.

Em cumprimento à legislação, a FutebolCard compartilhará os dados pessoais tratados com autoridades policiais ou judiciais, autoridades públicas competentes ou outros terceiros, dentro e fora do Brasil, caso requerido por decisão judicial e por requisição de autoridades, ou se necessário para responder a processos judiciais ou para participar em eventuais litígios ou disputas de qualquer natureza.

5. ARMAZENAMENTO DE INFORMAÇÕES PESSOAIS

A FutebolCard armazena as informações dos titulares pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, contados da sua última interação com a plataforma, bem com pelo período necessário para as finalidades apresentadas nos Termos de Uso e nesta Política de Privacidade, respeitando sempre o período de retenção de dados determinado pela legislação aplicável.

Caso o usuário solicite a exclusão de sua conta, as informações pessoais fornecidas durante a utilização da plataforma FutebolCard serão anonimizadas ou excluídas definitivamente, salvo se tais informações forem necessárias para cumprimento de obrigação legal pela FutebolCard, atendimento de interesses legítimos ou para exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.

A FutebolCard realizará o tratamento de dados pessoais mediante alto grau de segurança, implementando as melhores práticas em uso na indústria para a proteção de dados, tais como técnicas de criptografia, monitoramento e testes de segurança periódicos, firewall, entre outros. Contudo, não é possível garantir completamente a não ocorrência de interceptações e violações dos sistemas e bases de dados, uma vez que a internet possui sua estrutura de segurança em permanente aperfeiçoamento.

Em caso de incidente de segurança da informação que resulte na destruição, perda, alteração, acesso não-autorizado, ou vazamento de dados pessoais, a FutebolCard irá avaliar, imediatamente, os riscos às liberdades civis e aos direitos fundamentais dos titulares dos dados pessoais. A comunicação aos titulares ou à Autoridade Nacional de Proteção de Dados será realizada conforme o caso concreto após avaliação dos riscos mencionados.

6. DIREITOS DOS TITULARES

Os titulares de dados podem solicitar à FutebolCard, de forma fácil e acessível, através dos canais de atendimento (https://www.futebolcard.com/institutional/contact-us):
a) a confirmação da existência de tratamento de dados pessoais;
b) o acesso aos seus dados pessoais;
c) a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
d) anonimização, bloqueio ou eliminação dos dados desnecessários ou excessivos;
e) portabilidade dos dados, dentro dos limites legais.

A Futebolcard poderá solicitar informações adicionais, bem como documentos de identificação, a fim de confirmar que a identidade do solicitante corresponde àquela do titular dos dados pessoais.

A execução dos direitos dos titulares perante a FutebolCard estará limitada ao tratamento dos dados pessoais que se configure como controladora, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados. Desta forma, com relação aos dados pessoais que a FutebolCard realizar o tratamento na posição de operadora ou co-controladora, considerando que os mesmos são tratados em nome da organizadora do Evento e/ou Clube, os exercícios dos direitos deverão ser pleiteados perante o Evento e/ou Clube.

O usuário fica ciente que o descadastramento da lista de e-mail de um clube não impede o recebimento de comunicações enviadas por outros clubes por meio da plataforma FutebolCard. Para tanto, os usuários deverão entrar em contato com os clubes dos quais desejarem não receber mais as comunicações. O clube é exclusivamente responsável pelo conteúdo e envio dessas comunicações, cabendo a este também cessar tal envio, sempre que solicitado pelo destinatário.

Os usuários poderão solicitar a exclusão de suas contas. A Central de Ajuda disponibiliza o passo a passo de como efetuar essa solicitação, a depender do meio utilizado (versão web, mobile Android ou mobile iOS).

7. UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA POR MENORES E INCAPAZES

Caso o usuário tenha vinculado um titular menor de 18 anos, este, na qualidade de titular da conta e responsável legal do menor, concede autorização expressa para o tratamento e utilização dos dados pessoais desse menor, exclusivamente para as finalidades previstas nesta Política de Privacidade, sempre em conformidade com o melhor interesse do menor e a legislação aplicável. O usuário declara que é o responsável legal pelo menor em questão e se responsabiliza por manter os seus dados atualizados, bem como exercer os direitos do mesmo como titular.

8. DISPOSIÇÕES GERAIS

Ao navegar pela Plataforma FutebolCard e utilizar suas funcionalidades, os usuários aceitam todo o disposto nesta Política de Privacidade e demais políticas que se encontrem vigentes na data de acesso, tais como os Termos de Uso.

A presente Política de Privacidade está sujeita a constante melhoria e aprimoramento. Assim, a FutebolCard se reserva o direito de modificá-la a qualquer momento, conforme a finalidade da plataforma FutebolCard, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo aos usuários verificá-la sempre que efetuar o acesso à plataforma FutebolCard. Quando houver alteração relevante na Política de Privacidade, a FutebolCard comunicará os usuários adequadamente.

A eventual tolerância quanto a qualquer violação dos termos e condições do contido neste domínio será considerada mera liberalidade e não será interpretada como novação, precedente invocável, renúncia a direitos, alteração tácita dos termos contratuais, direito adquirido ou alteração contratual.

Caso alguma disposição desta Política de Privacidade for julgada inaplicável ou sem efeito, o restante das normas continua a viger, sem a necessidade de medida judicial que declare tal assertiva. Os termos aqui descritos serão interpretados segundo a legislação brasileira.

A comunicação entre a FutebolCard e o usuário deverá ser realizada pelos canais de atendimento indicados e disponibilizados na plataforma FutebolCard.

Data da última atualização: 16/10/2024

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